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2 hours ago

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3 hours ago

Um pouco sobre o direito do trabalho. . . 👍Gostou do conteúdo? Curta, deixe seu comentário e comparti lhe o post. . 👔Precisa de algo mais específico ou personalizado? Mande sua dúvida/questão por direct. . . Recomendo @oliveirasadv . . #empresa #direito #dicas #dinheiro #riqueza #invest #advogado #advogada #Brasil #independenciafinanceira #salário #motivação #lawer #gestantes #empregado #empreendedorismo #empregador #trabalho #direitoporamor #tribunal #gravidez #soluções #direitodotrabalho

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4 hours ago

Fique de olho❗ 🔹️Súmula 440 TST. Assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez. . . . . . . #advocacia #advogados #oab #trt #tst #CLT #acordos #direitodotrabalho #dicasjuridicas #dicasdedireito #jus #justiça #direito #direitoonline #cnj #tribunal #planodesaude #empregador #empregado #reformatrabalhista

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5 hours ago

Pensar convertirte en abogado no es tarea fácil..no se trata de los 5 años Universitarios ni las especialidades que debas hacer, entre otros, se trata de: * Oír al cliente de manera detallada * Ese cliente viene primero con una gran carga emocional que hay que entender para luego contarnos o explicarnos su verdadero conflicto judicial * Los problemas judiciales parecen algoritmos algunos sin solución, que requieren casi la mayoría de dos o más acciones *Se requiere establecer un plan de trabajo * Recabar pruebas necesarias, es decir, que hacemos de investigador * Se invierte un tiempo que a veces no podemos determinar con certeza cuando podrá durar un juicio *Todo ello nos hace establecer unos honorarios claros y precisos para poder asumir dicho caso * Buscar una solución o plantearnos una salida se requiere de tiempo y estudio.. ASI QUE SER ABOGADO NO ES PARA CUALQUIERA.. ATREVETE A ESTUDIAR Y ASUMIR UNA VERDADERA RESPONSABILIDAD CON TU CLIENTE AQUI ENCONTRATAS ETICA Y PROFESIONALISMO. 04243465893 ARAURE

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5 hours ago

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6 hours ago

Tarek William Saab, fiscal general designado por la asamblea nacional constituyente, indicó este martes que la clarinetista Karen Palacios fue excarcelada. - "El Tribunal 5° Control, por solicitud del Ministerio Público, ordenó la libertad de esta ciudadana por cometer el delito precalificado de instigación pública. Está liberada", informó Saab en una entrevista para Globovisión. - Aseguró que la clarinetista no fue detenida por su vocación en la música, y que recibió la exigencia por parte de Aristóbulo Istúriz de hacerle revisión la caso. "No fue detenida por ser clarinetista", dijo. - Detalló que Palacios tendrá régimen de presentación cada 30 días ante las autoridades. - - Info Globovisión Foto Cortesía - - #Saab #Tribunal #KarenPalacios #Libertad #MP

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7 hours ago

👩‍👦El cuidado personal compartido (antes llamada tuición) es régimen de vida que busca estimular la responsabilidad mutua de ambos padres que viven separados, tanto en la crianza como educación de los hijos comunes, mediante un sistema de residencia que asegure su adecuada estabilidad y continuidad.⁣ ⁣ ¿Deseas obtener más información sobre este tema?⁣ ⁣ Comunícate con nosotros:⁣ ⁣ 📞+229935800 ⁣ 📩solucioneslegalessg1 @gmail.com #leyes #abogados #tribunal #justicia #santiago

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8 hours ago

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8 hours ago

"Súmula é um resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e serve de orientação para toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência do tribunal." O STJ aprovou três novas Súmulas. São elas: Súmula 633: “A Lei 9.784/1999, especialmente no que diz respeito ao prazo decadencial para a revisão de atos administrativos no âmbito da Administração Pública federal, pode ser aplicada, de forma subsidiária, aos estados e municípios, se inexistente norma local e específica que regule a matéria.” Súmula 634: “Ao particular aplica-se o mesmo regime prescricional previsto na Lei de Improbidade Administrativa para o agente público.” Súmula 635: “Os prazos prescricionais previstos no artigo 142 da Lei 8.112/1990 iniciam-se na data em que a autoridade competente para a abertura do procedimento administrativo toma conhecimento do fato, interrompem-se com o primeiro ato de instauração válido – sindicância de caráter punitivo ou processo disciplinar – e voltam a fluir por inteiro, após decorridos 140 dias desde a interrupção.” . . . #Lopes #advocacia #ordem #oab #leis #confiança #credibilidade #segurança #responsabilidade #direito #advogados #direitotrabalhista #trabalho #direitodotrabalho #normas #aleiéparatodos #justiça #consultoria #especialistas #empresarial #tribunal #furtoseroubos #senso #crime #artigo

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8 hours ago

Contenção de risco é o conjunto de ações e procedimentos que visam evitar ou controlar os riscos que podem ser provocados no ambiente de trabalho. Criando estas normas você pode prevenir grande prejuízos! Tem alguma dúvida? Converse com a Bueno Advogados! WhatsApp: Vale do Paraíba: 12 97407-9626 São Paulo: 11 94136-5455 E-mail: atendimento @buenoassociados.com.br Site: http://www.buenoassociados.com.br/ #bueno #buenoassociados #buenoadvogados #virtuabrasil #taubaté #taubate #taubatexas #advogados #advogadosassociados #advogado #advogadosatuantes #advogadosdesucesso #advogadosempreendedores #advogadosespecialistas #advogadosbrasil #juridico #jurídico #contrato #direito #advocacia #juiz #tribunal #justica #lei #direitodotrabalhador #legislacao #trabalho #contencaoderisco #assessoramento

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8 hours ago

Que Hacemos? 📌 Divorcio ordinario, por desafecto, mutuo acuerdo. Estas fuera del país y te quieres divorciar? Lo hacemos por ti. . 📌 Compra - venta de bienes muebles e inmuebles: casas, apartamentos, vehículos, motos, locales, etc. . 📌 Declaración de únicos y universales herederos y declaración sucesoral ante el Seniat. . 📌 poderes: general, de administración o especial. . 📌 Capitulaciones matrimoniales y liquidación de comunidad conyugal. . 📌 Registro de mejoras o bienhechurias, documento de construcción, legalización de propiedad de terrenos ejidos, declaración jurada de no poseer vivienda. . 📌 Contratos de préstamo, de arrendamiento, contratos de opción a compra y contratos en general que se adapte a su requerimiento. . 📞 Contáctanos y deja tus necesidades en manos de los mejores. . 📱WhatsApp +58 414 6429222 / +58 414 6256154 📧 tuciudadlegal @gmail.com . . . . . #derechocivil #derechomercantil #derecho #legal #abogadocivilmaracaibo #abogado #abogadomaracaibo #abogadovenezuela #legales #tribunal #leyes #lawyer #law #lawyerlife #lawyerfirm #abogadomcbo #abogadozulia #permisodeviaje #emigrar #emigrarvenezuela #venezolanosemigrando

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8 hours ago

#Repost @senadofederal with @kimcy929_repost • • • • • • Em qualquer lugar do mundo, e em qualquer época, o Estado cobra impostos para poder prestar serviços à população. Sem os impostos, não haveria escola pública, não haveria hospital público, não haveria polícia nas ruas, não haveria Justiça, não haveria rua asfaltada. ⠀ O crime de sonegação é punido pela Lei 4.729 de 1965. ⠀

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9 hours ago

Id tomando nota, porque la tarta de queso de @aromaandbread bien merece estar en los rankings de las mejores de Madrid. Textura cremosa y consistente, sabor suave, con el punto justo de dulzor, base de galleta y sin una gota de mermelada que la manche o se coma el sabor del queso. ¿No se os hace la boca agua? 🤤

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9 hours ago

Reposted from @tjmaoficial ( @get_regrann ) - #SEEU - O TJMA inicia, nesta segunda-feira (15), a primeira etapa para implantação do Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado (SEEU), cujo prazo para cumprimento é de 15 de julho a 31 de julho deste ano. O sistema – desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) – permitirá o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todo o território nacional. ⠀ A primeira etapa consiste na digitalização dos processos físicos de Execução Penal e exportação dos processos eletrônicos do Sistema VEP/CNJ para o formato PDF. Os processos deverão ser digitalizados de capa a capa, em PDF pesquisável, com resolução de 300 dpi, em preto e branco e, em seguida, armazenados em HD nas varas de competência de Execução Penal em todo o Estado. ⠀ Atualmente, o Judiciário maranhense possui um total de 21.243 processos de Execução Penal, sendo 16.307 processos eletrônicos tramitando no Sistema VEP/CNJ e 4.936 processos físicos (Sistema Themis PG). ⠀ #tjma #justiça #judiciário #poderjudiciário #direito #maranhão #tribunaldejustiça #tribunal - #regrann

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10 hours ago

Reposted from @tjmaoficial ( @get_regrann ) - #Institucional - Nesta segunda-feira (15), o presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, assinaram Termo de Cooperação Técnica com o município de Parnarama, representado pelo prefeito municipal, Raimundo Silva Rodrigues, para permitir a cessão de servidores do Executivo Municipal para prestarem serviços no Fórum da comarca de Parnarama, sem ônus para o Poder Judiciário. ⠀ Segundo o Termo, a cessão de servidores somente deverá recair sobre aqueles que ingressarem no quadro do município mediante concurso público ou processo seletivo. ⠀ #tjma #justiça #judiciário #poderjudiciário #direito #maranhão #tribunaldejustiça #tribunal - #regrann

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10 hours ago

Luego que el pasado 10 de julio fuera  #arrestada en la capital federal #acusada  por participar en un #esquema  que logró la apropiación  #fraudulenta de $13 millones en #fondos   #federales  para el #Departamento de #Educación  (DE), Julia Keleher, llegó hoy acompañada de su dúo de abogados para comparecer al Tribunal federal en Hato Rey.  Foto: @n_montcourt / @noticelpr 
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Sepa más en: NotiCel.com/1094272339 - #juliakeleher #julia #keleher #educación #exsecretaria #escuelas #fraude #corrupción #tribunal #federal #puertorico

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11 hours ago

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11 hours ago

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11 hours ago

Já caiu em prova. ⠀ ⠀⠀⠀ ⠀ ⠀⠀⠀ 🎯 Concurso Defensor/DPEDF - 2019 - Banca Própria. Todas os dias, postamos julgados importantes que serão cobrados em prova. Para maiores informações sobre os julgados, acesse o blog do Qi. ⤵ ⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀ 🌐 www.questaodeinformativo.com/blog Outra ferramenta importante são as questões inéditas formuladas a partir dos julgados. A ideia é simples, mas muito eficiente: treine em casa, acerte na prova. 📈📊 Vamos juntos! #informativostj #tribunal #informativos #stj #carreiraspoliciais #carreirajuridica #atepassar #ateaposse #tj #delegado #mpe #mpf #dpf #pfn #pgf #agu #age #pgm #analista #juizdotrabalho #juiz #tribunais #procuradoria #concursos #magistratura #oab #examedeordem #questaodeinformativo

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11 hours ago

[ Demain . 17 juillet . journée mondiale de la justice internationale ]⁠⠀ .⁠⠀ ⁠Le 17 juillet 1998, le statut de la Cour Pénale internationale était adopté à Rome. ⁠⠀ .⁠⠀ Pour marquer cet anniversaire fondateur, la journée du 17 a été décrétée "Journée de la Justice Internationale".⁠⠀ .⁠⠀ La Cour Pénale Internationale est la première cour pénale - indépendante et permanente - (non pour une période et un conflit précis), qui a été créée pour combattre l'impunité des auteurs des crimes les plus graves, qui touchent la communauté internationale.⁠⠀ .⁠⠀ Organisation internationale indépendante, qui n'appartient pas au système des Nations Unies ni, bien entendu, à aucun état, elle siège est à La Haye, aux Pays Bas.⁠⠀ .⁠⠀ Le 17 juillet 1998, 120 États ont adopté le Statut de Rome, qui a posé les bases juridiques de la création de la Cour Pénale Internationale.⁠⠀ .⁠⠀ Le 1er juillet 2002, 4 ans plus tard, il est entré en vigueur après sa ratification par 60 pays.⁠⠀ ⁠⠀ ⁠ #justice #justiceinternationale #droitpénal #professionavocat #avocatsuisse #avocatenligne #avocatsassociés #avocatspartenaires #suisseromande #droit #droitsuisse #droitpenal #questiondedroit #loi #law #lawyer #juge #magistrat #plaidoirie #proces #audience #legal #judiciaire #tribunal  #procedurepenale #informer #défendre #conseiller #plateformedroitpénal

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11 hours ago

Olá! Estamos te recomendando o Cronograma do Aprovado no Exame de Ordem da OAB, por motivos de: * Nesse exato momento, 2.126 pessoas foram aprovadas com a ajuda do cronograma; * Métodos comprovados; * Atualizações futuras gratuitas * Ótimo custo benefício. . O Cronograma foi desenvolvido por Carlos Magno que foi aprovado no exame da OAB com apenas 23 anos e sem adquirir curso preparatório, por falta de condições financeiras. O cronograma é visto como perigoso para os cursos prepatórios por dar um melhor resultado aos seus alunos. . O link para adquirir estará na bio! Mais informações passaremos via direct. . . . . #oab #direito #faculdade #graduacao #aracaju #se #al #maceio #salvador #ba #empreendedorismo #fox #fiat #nubank #oi #tribunaldojuri #tribunal #tj #tjf

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12 hours ago

O mês de julho começou e, com ele, as férias coletivas dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Portanto, os prazos processuais ficarão suspensos até 31 de julho. Neste período os casos mais urgentes, como dissídios coletivos de greve e mandados de segurança serão julgados pela Presidência do Tribunal.⠀ ⠀ ⠀ ⠀ ⠀

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12 hours ago

As inscrições do concurso público para o cargo de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciaram na tarde desta segunda-feira (15/07), por meio do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora da seleção. O procedimento segue até as 16h do dia 20 de agosto deste ano, considerando o horário oficial de Brasília. * Leia a matéria completa no site da Rádio Educadora. #concursopublico #ceara #inscricoes #tribunal

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13 hours ago

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13 hours ago

Ganhei uma causa em face do Poder Público. E agora, como vou receber? Após o ganho da causa em processo judicial, a pessoa (física ou jurídica) passa a ser detentora de um título denominado "precatório". Este pode ser de natureza alimentar - quando decorre de ações judiciais que buscam o pagamento de pensões, salários, aposentadorias e indenizações por morte ou invalidez - ou de natureza alimentar - quando se buscam pagamentos de outras naturezas, como desapropriações e devolução de tributos. O precatório é expedido pelo juiz do processo ao presidente do tribunal ao qual está vinculado. É o presidente do tribunal que se encarrega de requisitar o pagamento ao ente público devedor. #direito #direitoporamor #brasil #lei #jf #justicafederal #precatório #processo #poderpublico #titulo #tribunal #juiz #requisitorio #pagamento #credor #devedor

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14 hours ago

#Internacional - El Tribunal Europeo de Derechos Humanos condenó este martes a Rusia por haber rechazado el registro de tres organizaciones de defensa del colectivo de lesbianas, gays, transexuales, bisexuales e intersexuales (LGTBI) en un claro comportamiento discriminatorio. En su sentencia, la Corte considera demostrado que el objetivo de promocionar los derechos de ese colectivo fue lo que constituyó “el motivo determinante” para negar el registro de esas ONG, lo que, teniendo en cuenta la normativa rusa, les impedía simple y llanamente su existencia. Rainbow House, Movement for Marriage Equality y Sochi Pride House solicitaron su formalización entre 2006 y 2011, pero diversas jurisdicciones descartaron esas demandas por vicios de forma aunque también porque su objetivo era favorecer los derechos de los miembros del colectivo LGTBI. Para las autoridades rusas encargadas de examinar esos expedientes, las ONG eran susceptibles de “destruir los valores morales de la sociedad”, causar un descenso de la población, provocar discordia social o religiosa y atentar contra los derechos de la mayoría de los rusos, que consideran chocantes las relaciones entre personas del mismo sexo. Los jueces europeos admiten que evitar el riesgo de una perturbación del orden público, utilizado por el Gobierno ruso en su defensa, hubiera podido ser una razón legítima para no autorizarlas. Pero en ese caso, su misión no podía haberse limitado a eliminar la causa de las potenciales tensiones, sino que debía garantizar que los grupos de opinión contrarios se toleraran. Es decir, debería haber tomado medidas para que esas asociaciones LGTBI pudieran funcionar sin temor a ser objeto de ataques de violencia física, pero no hicieron nada de eso. La Corte estimó que constatar que Rusia violó el Convenio Europeo de Derechos Humanos ya supone una satisfacción justa y suficiente para los demandantes. #Tribunal #DerechosHumanos #Condena #Rusia #Organizaciones #LGBTI

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14 hours ago

“Lamento por vê-lo aqui. Sempre quis saber o que aconteceu com o senhor. Esse é o garoto mais legal da escola. Sinto muito por ver isso', disse a juíza Mindy Glazer ao reconhecer o acusado Arthur Booth como antigo colega da escola Nautilus, em Miami, na Flórida. O sujeito foi preso por roubos de carro e sua fiança chegou à US$ 135 mil dólares. #jurisdito #juiza #miami #florida #tribunal

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14 hours ago

#Julgamento - A 1ª Câmara Cível do TJMA manteve sentença de primeira instância, que já havia julgado improcedente o pedido de indenização feito por um contratante do Cemitério Jardim da Paz, em razão do sepultamento de três cães em local próximo onde seus pais foram sepultados. ⠀ O desembargador Jorge Rachid (relator) concordou com a sentença da magistrada de 1º grau, segundo a qual, o contrato se refere ao jazigo em que estão localizados os restos mortais dos pais do autor, de modo que, não sendo narrados por ele nenhum outro tipo de inobservância do contrato pela empresa, não se constata a existência de ilícito contratual. ⠀ O entendimento unânime do órgão do TJMA foi de que, nas cláusulas contratuais entre autor e réu, não há nenhuma que veda expressamente o sepultamento e guarda de restos mortais de animais em outras áreas do cemitério. (Processo nº 43.595/2018 – São Luís) ⠀ #tjma #justiça #judiciário #poderjudiciário #direito #maranhão #tribunaldejustiça #tribunal

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14 hours ago

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15 hours ago

El mexicano Joaquín “Chapo” Guzmán, de 62 años, narcotraficante mejor conocido por ser el exjefe del cartel de Sinaloa, será sentenciado el miércoles en un tribunal de New York a cadena perpetua por la gravedad de sus crímenes. El juez de Brooklyn, Estados Unidos, lo declaró culpable el pasado 12 de febrero de 10 delitos de narcotráfico, entre ellos posesión de armas y lavado de dinero. @miaminews24 te mantiene informado. #news #juez #tribunal #newyork #estadosunidos #eeuu #setencia #chapo #sinaloa #narcotráfico

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16 hours ago

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16 hours ago

Seu primeiro caso está esperando você! Tudo o que você precisa saber para ser a próxima aprovada no Exame da Ordem. Os grandes escritórios não querem que você saiba. Confira na bio😉 . . . . .

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16 hours ago

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, pediu informações sobre suposta investigação contra o jornalista Glenn Greenwald ao ministro da Justiça Sergio Moro, PF, Paulo Guedes e presidente do Coaf. O presidente do STF também determinou que sejam ouvidas a AGU e a PGR. "Solicitem-se, assim, as informações aos requeridos. Após, abra-se vista, sucessivamente, no prazo impreterível de três dias, ao AGU e à PGR." ADPF 601 A determinação de Toffoli foi proferida em ação ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade para anular procedimentos que possam ter sido abertos contra o jornalista. Greenwald foi um dos responsáveis pela publicação de reportagens sobre diálogos entre Moro e procuradores da Lava Jato, que colocam em xeque a imparcialidade do ex-juiz na maior operação contra a corrupção já deflagrada no país. A legenda ressalta que o sigilo da fonte é protegido pela própria CF e que se as supostas investigações se confirmarem, “configurado está o vício de desvio de procedimento”: “Importante notar que, mesmo que fosse adotado o procedimento correto, ou seja, requerer ao juízo competente a quebra do sigilo fiscal do jornalista Glenn Greenwald, ainda assim estaríamos diante de um desvio de finalidade”. Para o partido, a abertura de investigação contra o jornalista significa o “mesmo que permitir que a PF seja utilizada para investigar jornalistas que divulguem qualquer notícia que não agrade o governo, trata-se, nitidamente, de aparelhamento da máquina policial transvestido de investigação”. __________ (Fonte: Migalhas) #familia #civil #lei #oab #processo #justica #fortaleza #ceara #advogado #advocacia #sentenca #recurso #lide #peticaoinicial #tribunal #juizo #acordo #examedeordem #vademecum #direito #cidadania #escritorio #consulta #partilha #bens #oabce #adocao #registrocivil #assessoria #pensaoalimenticia

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16 hours ago

A 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP anulou multa imposta em 1ª instância por suposto abandono processual. A impetrante faltou a uma audiência sem justificativa prévia por causa da greve dos caminhoneiros, em maio de 2018 – mas justificativa apresentada no dia seguinte não foi aceita pela juíza a quo, que impôs o pagamento da multa de três salários mínimos. Para o desembargador Alcides Malossi Junior, autor do voto vencedor, não restou evidente o abandono do processo, diante da atuação de forma satisfatória por parte da impetrante, na medida em que se ausentou injustificadamente apenas de uma audiência. “E a justificativa prévia, no caso, ficou inviável, porque a causa foi superveniente, ou seja, a conhecida Greve dos Caminhoneiros, a qual, de fato, provocou intensos problemas à toda a população. A questão do reconhecimento do abandono, com as cautelas necessárias para prosseguimento da ação, talvez prejudicasse até atos posteriores, como recurso, mas não determinou/influenciou, de qualquer forma, a decisão impugnada”. A decisão do colegiado foi por maioria de votos. __________ (Fonte: Migalhas) #familia #civil #lei #oab #processo #justica #fortaleza #ceara #advogado #advocacia #sentenca #recurso #lide #peticaoinicial #tribunal #juizo #acordo #examedeordem #vademecum #direito #cidadania #escritorio #consulta #partilha #bens #oabce #adocao #registrocivil #assessoria #pensaoalimenticia

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16 hours ago

A insatisfação de funcionário com demandas de trabalho ou negativa de projetos no ambiente laboral não configura assédio moral. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao manter decisão que negou indenização a um servidor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. A ação foi ajuizada por um analista de Tecnologia da Informação que alegou perseguição e assédio moral no ambiente de trabalho. A indenização foi negada em primeira instância, considerando que as alegações não provavam atos de hostilidade, ofensa ou desapreço ao autor, "enquadrando-se em fatos normais de serviço". Ao analisar o recurso, a relatora do caso, desembargadora Marga Inge Barth Tessler, manteve o entendimento. De acordo com a magistrada, a configuração de assédio moral “exige a reiteração da conduta intencional visando à humilhação, importunação, perseguição de subordinado ou colega de trabalho”. A desembargadora apontou ainda que a inconformidade do funcionário com a distribuição do trabalho não configura o assédio moral. “O profissionalismo exige saber separar questões de cunho pessoal das profissionais, de forma a respeitar características inerentes à relação laboral como subordinação, debate de ideias com transigência e a necessidade de conviver com diferenças de opinião”, disse. __________ (Fonte: TRF-4) #familia #civil #lei #oab #processo #justica #fortaleza #ceara #advogado #advocacia #sentenca #recurso #lide #peticaoinicial #tribunal #juizo #acordo #examedeordem #vademecum #direito #cidadania #escritorio #consulta #partilha #bens #oabce #adocao #registrocivil #assessoria #pensaoalimenticia

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17 hours ago

✨ NÃO ME PERTURBE✨ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ✨Telemarketing Telecomunicações ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ✨O Não me Perturbe permite, de forma fácil e gratuita, evitar promoção de vendas e serviços por meio de contato telefônico provenientes exclusivamente das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações (Telefone móvel, telefone fixo, TV por assinatura e Internet). ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ✨Acesse o site www.naomeperturbe.com.br e cadastre o número do seu telefone. . . . . . #direitoempalavras #advogada #informacao #conheçaseusdireitos #bloquear #bloqueio #telefonia #telemarketing #direitoempalavras #direitodoconsumidor #consumidor #direito #stj #julgamento #julgados #fiquepordentro #indenizacao #indenização #dever #instagram #post #stf #tribunais #tribunal #lawyer #advogada #advogado #juiz #mp #saber #direitos

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17 hours ago

Nenhuma criança pode ter sua matrícula negada em razão de sua deficiência. A lei tipificou como crime punível com reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa, quando houver recusa, cobrança de valores adicionais, suspensão, procrastinação, cancelamento ou cessação de inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, em razão de sua deficiência. Hipóteses essas que também geram indenização na esfera civil, por danos morais e materiais. As escolas privadas que ofereçam atendimento educacional adequado e inclusivo às pessoas com deficiência não poderão cobrar valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas para cumprimento dessa obrigação, mesmo que a escola gaste com funcionário extra para atender criança. #oabbahia #direitoempresarial #direitotributário #direitotrabalhista #direitocívil #direitodoconsumidor #direitocriminal #direitoadministrativo #direitodefamiliaemdebate #salvador #advogadosemsalvador #bahia #brasil #tribunal #pensaoalimenticia #menor #ecocidio #INSS #direitodotrabalho #direitoempresarial #direitodefamilia #processocivil #direitoprevidenciário #dicasjuridicas #vidadeadvogados #direitopenal #direitoconstitucional #direitodacriancaedoadolescente

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3 weeks ago

Suspende, suspende, suspende, é sempre assim!

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