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2 minutes ago

Se cada sabor tem um preço diferente, a cobrança deve ser proporcional. Sendo assim, a venda da pizza inteira pelo preço do sabor mais caro é excessiva, já que o cliente só consome metade do produto que pagou pelo preço integral.  Quando exercida pelo estabelecimento, a prática é considerada uma vantagem manifestamente excessiva, conforme artigo 39, V do Código de Defesa do Consumidor. 🍕 A interpretação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) vale em todo o país. Consumidores que se sentirem lesados pela cobrança irregular de pizza de dois sabores devem procurar o Procon, atrás do telefone 151, ou por meio do Fale Conosco disponível no site do órgão.  Vale dizer que o Procon já está fiscalizando as cobranças feitas pelos aplicativos, como Ifood e Ubereats. 🍕

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2 minutes ago

No que diz respeito a orgãos de fiscalização a Vigilância Sanitária é responsável por desenvolver um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e de prestação de serviços de interesse da saúde. ⠀ A Vigilância Sanitária do Recife trabalha diariamente na fiscalização dos estabelecimentos comerciais que exercem atividades de interesse à saúde; como o comércio de alimentos, entre outros. Realizam inspeções e ações educativas, através de cursos e capacitações do comercio ambulante, em grandes eventos realizados na cidade. Para isso conta com uma equipe multidisciplinar de inspetores sanitários que realizam inspeções de segunda à sexta no horário comercial e uma equipe noturna que é responsável por realizar as inspeções em estabelecimentos que só funcionam nesse horário. ⠀ Se qualquer desses orgãos que tratamos durante a semana pescaram o seu interesse profissional, a Consultechs oferece cursos de capacitação para estas áreas com uma equipe diversificada. Invista no seu futuro hoje mesmo

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8 minutes ago

COMPARTILHE EDUCAÇÃO! https://www.instagram.com/p/B2t5Jw5A1qb/?igshid=a7ae4cg0p4oe Imagens de Sexta pela manhã, ainda falando sobre educação e os 29 anos do CDC: Na Escola Municipal Luiz Augusto Crispim, ministrando palestra para os alunos do 8° e 9° ano sobre Direitos Básicos do Consumidor. Educar não é fácil, mas recompensador no final de tudo, pois você impacta as pessoas na forma mais sublime da cidadania. Quero Homenagear aos professores de todas as escolas, principalmente as escolas públicas que com muito zelo e amor educa os cidadãos! E assim vamos avançando em @prol de quem mais precisa : os consumidores. #avante #procon #proconjp #pmjp #cmjp #educando #cdc29anos #consumidor

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17 minutes ago

Se você tirar um extrato de sua conta bancária e notar que sumiu algum valor, não precisa entrar em pânico. Mantenha a calma e analise a situação antes de fazer qualquer reclamação ou de descobrir o destino tomado por seu dinheiro em mãos estranhas. Seu primeiro passo ao notar que é sacado indevidamente dinheiro na sua conta é verificar o extrato para saber quando e qual é a identificação da retirada do valor desaparecido. Certifique se outra pessoa possui acesso ao cartão da sua conta bancária. Se o débito não está identificado e o dinheiro realmente desapareceu, ligue para a Central de Atendimento do seu cartão solicite o bloqueio do cartão, e informe o indício de fraude em razão do desaparecimento de valores em sua conta bancária. Alguns casos de saque indevido na conta corrente ou de sumiço de valores podem ser diferentes, envolvendo, por exemplo, uma fraude online, o que torna o assunto mais sério, uma vez que pode ter havido a clonagem do seu cartão e furto de sua senha. Independente do que tenha ocorrido, sempre é necessário procurar o gerente, embora, no caso de cartão clonado seja de suma importância o registro de boletim de ocorrência, depois que o gerente constatar a fraude. Ao ser comunicado que o saque foi indevido é responsabilidade do Banco provar que não foi o cliente que realizou a retirada do dinheiro. Sem acordo com o Banco, o consumidor tem o direito de pleitear os seus direitos na justiça. Neste passo é necessário que o consumidor tenha cópias dos extratos onde demonstra os saques indevidos, bem como como cópia do boletim de ocorrência. Por fim, o banco detêm o dever de guardar, sendo responsável pela segurança de sua conta bancária, no qual deve dispor de mecanismos de segurança para que não ocorra nenhuma fraude, lembrando também que é dever do cliente zelar pela confidencialidade de seus dados. Fiquem atentos aos seus direitos #dosededireitolab #direitos #banco #saque #descontos #caixaeletronico #debito #credito #chequeespecial #cartaodecredito #limite #contacorrente #contapoupanca #marcocivil #deverdeguarda #direitobancario #segurança #direitodeverdade #justiça #danomoral #indenização #direitodoconsumidor #cdc #consumidor

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32 minutes ago

PROCON realiza 3’ Encontro Técnico de Direito do Consumidor do Litoral Norte em 26 de Setembro no Teatro Municipal. O evento visa trazer conhecimento através de palestras ministradas por renomados juristas em Direito do Consumidor, onde também haverá debates sobre os temas com o público presente. Contamos com a presença de todos! Prefeitura de São Sebastião #procon #palestras #3encontrotécnico #litoralnorte #consumidor #prefeituradesãosebastião #compromisso #informação #sajur #secretariadeassuntosjurídicos

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33 minutes ago

-⠀ Se tem uma coisa que eu aprendi trabalhando com Contratos é a necessidade de conhecer bem a pessoa que estará do outro lado do contrato, assim como o bem que será objeto do mesmo.⠀ -⠀ A melhor forma de conhecer alguém é realizando as pesquisas necessárias através do CPF ou CNPJ do outra pessoa, no caso de empresas é importante que seja realizado a pesquisa no CPF dos sócios.⠀ - ⠀ Essas pesquisas devem ser feitas no site do: Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho, Justiça Federal, Receita Federal e Jucesp.⠀ -⠀ Qual a intenção das pesquisas? Descobrir se o objeto do contrato, os proprietários, empresa ou sócios, têm processos em andamento que possam resultar em bloqueio do bem.⠀ -⠀ Se o imóvel é tido como forma de garantia em algum processo judicial, mesmo que você consiga realizar a compra do imóvel, passam-se anos após a venda, o imóvel pode ser penhorado como forma de saldar uma dívida do antigo proprietário, tendo em vista que o processo judicial é anterior ao contrato. Podendo ser considerado ainda como fraude à execução, o que é crime.⠀ -⠀ #direito #direitocivil #contratodealuguel #locação #imóveis #locacao #aluguel #apartamento #casa #imobiliária #imobiliaria #leidoinquilinato #imoveis #imovel #imóvel #locacaodeimoveis #contrato #contratos #contratodelocacao #contratodelocação #direitoimobiliario #corretordeimoveis #consumidor #advocacia #jovemadvocacia #jovemadvogado #locador #locatario #inquilino #pesquisa

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34 minutes ago

Próximo sábado dia 28 de setembro, realizaremos o Coquetel de lançamento da coleção Primavera/Verão 2019-2020 da @oficinademoda. Você é nossa convidada, mais que especial, para conferir todas a novidades que vão esquentar as próximas estações. Esperamos por você! #moda #modafeminina #balada #fashion #oficinademoda #roupafeminina #autoestimafeminina #mulher #empoderamentofeminino #empoderamento #consumidor #plussize #coquetel #novidades #novidade #colecaoverao #primavera #colecaoprimaveraverao

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36 minutes ago

A 3ª Turma Cível do TJDFT entendeu que o Distrito Federal e o cemitério Campo da Esperança devem responder solidariamente pela falha no dever de guarda de cadáver e indenizar os familiares por danos morais, tendo em vista o desaparecimento dos restos mortais de parente. Ao julgar o recurso contra condenação de 1ª instância, o colegiado aumentou ainda o valor da indenização de R$ 10 para R$ 70 mil. #smeadvocacia #civil #morte #cemitério #bsb #Brasília #Goiás #Goiânia #direitocivil #indenização #consumidor #família

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37 minutes ago

A 3ª Turma Cível do TJDFT entendeu que o Distrito Federal e o cemitério Campo da Esperança devem responder solidariamente pela falha no dever de guarda de cadáver e indenizar os familiares por danos morais, tendo em vista o desaparecimento dos restos mortais de parente. Ao julgar o recurso contra condenação de 1ª instância, o colegiado aumentou ainda o valor da indenização de R$ 10 para R$ 70 mil. #smeadvocacia #civil #morte #cemitério #bsb #Brasília #Goiás #Goiânia #direitocivil #indenização #consumidor #família

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40 minutes ago

A 3ª Turma Cível do TJDFT entendeu que o Distrito Federal e o cemitério Campo da Esperança devem responder solidariamente pela falha no dever de guarda de cadáver e indenizar os familiares por danos morais, tendo em vista o desaparecimento dos restos mortais de parente. Ao julgar o recurso contra condenação de 1ª instância, o colegiado aumentou ainda o valor da indenização de R$ 10 para R$ 70 mil. #smeadvocacia #civil #morte #cemitério #bsb #Brasília #Goiás #Goiânia #direitocivil #indenização #consumidor #família

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42 minutes ago

O código de defesa do consumidor prevê que é vedado esse tipo de prática, mas grande parte das empresas continuam fazendo uso de forma abusiva em detrimento ao consumidor. Fique ligado!

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1 hour ago

Bônus de Fábrica Orthocrin garante a você um desconto exclusivo no colchão 509. Graças à camada de conforto da espuma hipermacia (Hiper Soft), ele permite o relaxamento completo e traz a sensação de flutuar durante o sono. Aproveite o nosso Bônus de Fábrica Orthocrin e venha viver o sono de saúde. #BônusDeFábricaOrthocrin #Descontos #Promoção #DescontoDeFábrica #DicaOrthocrin #SonoeSaude #DicasdeSono #DicasdeSaúde #Consumidor #Colchão #Quarto #Cama #Camabox #Decoração #Orthocrin #Sonodesaúde

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1 hour ago

Bom dia, galera! Hoje vamos com uma dica sensacional da minha colega @cynarascraps. . Você sabia que pode enviar livros, apostilas, agendas, etc, por um preço MUITO mais barato? . Há nos correios o chamado Registro Módico, que se aplica em edições impressas ou similares. . Módico: O Registro Módico é uma redução tarifária aplicado ao serviço de Registro Nacional. Pode ser utilizado junto aos serviços de Carta (comercial e não comercial), Impresso, quando da postagem dos tipos de objetos a seguir especificados, podendo ser com ou sem valor mercantil: - livros em geral, postados por qualquer pessoa física ou jurídica; - publicações didáticas, impressas ou gravadas em mídia, tais como: apostilas, cartilhas, fascículos, livretos e similares, postados por pessoa física ou jurídica. . Quem pode usar: - Pessoas físicas e jurídicas sem contrato; - Pessoas jurídicas com contrato. . Como funciona: - O objeto é identificado pela aplicação de numeração específica, que possibilita acompanhar o seu trâmite por meio do Sistema de Rastreamento de Objetos – SRO; . - Para os serviços de carta (comercial, não comercial e via internet), FAC, cartão postal, impresso e mala direta (especial e básica), no caso de necessidade de recibo e dos dados do recebedor do objeto deve ser contratado o serviço de Aviso de Recebimento – AR. . Por que usar este serviço? - Possibilita o acompanhamento e o controle do objeto na postagem e na entrega. - Fornece comprovante no ato da postagem do objeto. - Permite o rastreamento do objeto. . (Dados obtidos pelo site dos Correios). . Abre o olho, consumidor! . #correios #abreoolhoconsumidor #direitodoconsumidor #direito #consumidor #encomendas #frete #Teresina #fretegratis #comprar #compras #Piaui

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1 hour ago

☇ Ocorrido o dano a um eletrodoméstico em razão de uma queda de energia elétrica, o consumidor tem o direito de solicitar em até 90 dias, o ressarcimento à distribuidora de energia pelo dano causado a seus aparelhos elétricos. A distribuidora de energia tem um prazo para realizar uma inspeção no local do suposto dano e no aparelho danificado , por esse motivo não é aconselhável que o consumidor realize o reparo do aparelho antes. Caso a Agência de Energia Elétrica se negue a indenizar, é possível o ingresso de ação judicial com fundamento no Código de Defesa do Consumidor. __________________________________________ #cdc #danoelétrico #direito #consumidor #advocacia.

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1 hour ago

Paraíso das Bolsas Agradecemos seu pedido Plast-Card liderança no Norte e Nordeste.

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1 hour ago

De acordo com a Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a inscrição do CPF do consumidor em órgãos de proteção de crédito (exemplo: SERASA, SPC, etc.) sem motivo justificável pode gerar indenização por dano moral! Leia a Súmula 385 do STJ na íntegra: “Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento”. Já teve problemas com restrição em seu nome? Procure seus direitos! #direitodoconsumidor #consumidor #consumo #praticaabusiva #pizza #direito #relaçõesdeconsumo #procon #proconsp #dicasdediretodoconsumidor #advogado #advogada #jovemadvocacia #oab #oabsp #naçãojuridica #naçãojuridica

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1 hour ago

Segunda-feira, que tal começarmos a semana com um café quentinho e soluções jurídicas para o seu problema?

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1 hour ago

Avisos como esses são nulos e não exoneram a responsabilidade do estabelecimento. Nesse sentido, a Súmula nº 130 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) diz que: “a empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorrido em seu estabelecimento”. Para resguardar seus direitos e ser possível receber indenização, é recomendável que o consumidor guarde o ticket ou bilhete de estacionamento, notas fiscais, tire fotos do local, solicite as imagens do circuito interno de TV e/ou consiga testemunhas do evento danoso e faça um Boletim de Ocorrência. Boa semana! 💙 #direitodoconsumidor   #cdc #consumidor #dicadodia #dicajuridica #direito #advocacia #advogada #indenizacao #fiqueatento #stj #anapaulafischeradvogada #advogadaconsumerista

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1 hour ago

VAREJO:: BEM-VINDO À ERA DO CLIENTE MAIS EXIGENTE Parte 04 CINCO PASSOS PARA LIDAR COM OS CLIENTES EXIGENTES E DETALHISTAS PASSO 2: ESTEJA PREPARADO É imprescindível que você e todos da sua equipe saibam de cor a missão e os valores da empresa, bem como conheçam detalhadamente cada serviço e produto que oferecem. Educação e gentileza são itens indispensáveis do pacote. Por mais grosseiro que o cliente tenha sido – e às vezes eles são –, manter uma postura calma e focada na resolução do confronto será benéfico para todos. Conhecer o seu portifólio e saber dos benefícios (e também desvantagens) de cada produto é importante. Esses clientes costumam “testá-lo” para saber se você realmente entende do que está falando e se você não contradiz suas propagandas. Se você mostrar segurança e propriedade no assunto, ganhará o respeito dele, e estará mais próximo de conquistar a sua confiança. #Varejo #Comércio #MarketingDeVarejo #ExperiênciaDeConsumo #ExperiênciaDeCompra #Consumidor #DiaDoCliente #ClienteExigente #ClienteDetalhista |continua...| MegaideaCOMM contato @megaideacomm.com WA: 41 99870.7771

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1 hour ago

Um juiz condenou uma loja ao pagamento de indenização por danos morais e materiais pela comercialização de cama box com defeito. Consumidora será indenizada em mais de R$ 10 mil. A mulher comprou a cama box no começo de 2019. Ao recebê-la em sua casa, contudo, notou que havia um defeito no produto, uma de suas molas estava estourada. Ela entrou em contato com o estabelecimento, expôs a situação e pediu uma solução. Como resposta, ouviu que deveria fazer fotos da cama com o indicativo do problema e enviar aos cuidados da loja. A cliente assim procedeu, mas, passados cerca de quatro meses, não tinha obtido resposta ao reclame. A loja somente se manifestou já na esfera judicial, após a consumidora ingressar com ação no Juizado Especial. Em contestação, afirmou que devido à falta de estoque ficou impossibilitada de promover a substituição do produto em atenção ao pleito da cliente. Fonte: Jornal Jurid ⠀ Entre em contato conosco hoje mesmo e tire suas dúvidas 📲 WhatsApp (11) 98228.1406 ou (11) 98228.1410 www.crzconsultoria.com.br

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1 hour ago

Para quem perdeu, confira nossa participação no quadro Lata Velha do Caldeirão do Hulk. Nossa eterna gratidão a toda equipe do programa e principalmente às @bateriasmoura pelo apoio e parceria. Um momento único que é fruto de 3 décadas de trabalho duro, transparência e dedicação ao consumidor. Aproveitamos também esta oportunidade para agradecer a todas as pessoas, colaboradores, fornecedores, parceiros, familiares e principalmente nossos clientes que ao longo desses 32 anos contribuíram de alguma forma para a construção dessa história. Contem SEMPRE com a nossa energia!!! 😃💪🏼⚡ . . . #caldeiraodohuck #latavelha #uberaba #moura #baterias #imperiodasbaterias #energia #tv #mouraémoura #automovel #carros #historia #qualidade #parceria #transparência #consumidor #clientes

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2 hours ago

Revolução do mercado Brasileiro através de mais um grande projeto inovador da nossa gigante empresa AMAKHA PARIS!!! . . 🚀Programa F.F FAMÍLIA FELIZ 💰 Sistema de Consumo Inteligente Remunerado, onde a empresa vai fidelizar seus consumidores fieis até com 400% 💱💱 do valor da compra de produtos!!! . . ⏳Já começou a transformar milhares de vidas em todo o Brasil e na América Latina 🕛 . 🔖Cadastro GRATUITO sem consulta SPC E SERASA. . 🔖Não precisa vender nada e nem indicar ninguém. . 🔖Somente consumir os produtos. . 🔖De 300% a 400%💰 retorna em dinheiro para você 😃. . . Se tudo isso te chamou ATENÇÃO e quiser saber a fundo como funciona chama agora mesmo no 📞Whatsapp 81 98435 8978 . . #FamiliaFeliz #AmakhaParis #AmakhaOficial #ConsumoInteIigente #VendaDireta #ProdutosDeQualidade #Consumidor #PerfumesImportado #PerfumeDeBolso #perfumes #Brasil #foconosresultados

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2 hours ago

Segundo o art. 39, V do Código de Defesa do Consumidor, a aplicação de multa é considerada prática abusiva. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ A responsabilidade pelo controle de permanência do veículo é da empresa responsável pelo estacionamento, esta que deverá ter outros meios de monitoramento, devendo o consumidor ser cobrado apenas pelo tempo que o veículo ali esteve estacionado. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Mas o que fazer nessas situações? ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Caso seja compelido a pagar a multa, solicite cópia da nota fiscal ou qualquer outro documento que informe, de forma clara, que foi feita esta cobrança, para que, posteriormente, sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ #Direito #Consumidor #Advogado #Dicas #Quiz

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2 hours ago

A maior parte dos planos de saúde vigentes no Brasil cobre o procedimento bariátrico sem maiores implicações, o que vem causando dor de cabeça ao beneficiário são os procedimentos seguintes à cirurgia bariátrica. Alguns pacientes, após o procedimento principal (cirurgia bariátrica), necessitam realizar novas cirurgias, agora para remoção de excesso de pele em diversos locais do corpo, colocação de próteses nas mamas, etc. O tratamento posterior, geralmente é decorrente de uma indicação do profissional de saúde especialista, logo, não se trata de mera decisão tomada pelo paciente para fins estéticos, mas na sua essência, trata-se de procedimento comum decorrente do primeiro (cirurgia bariátrica). Apesar disso, muitos planos de saúde negam o custeio ao beneficiário. Na maioria dos casos, alegam que o tratamento posterior é meramente estético, e, assim, não seriam necessários à manutenção da saúde do (a) paciente. Ocorre que, se essa é a posição adotada pelo plano de saúde, ela está totalmente equivocada. Havendo parecer médico solicitando a intervenção cirúrgica posterior à bariátrica com intuito reparador, não pode o plano, a seu próprio convencimento, negar o procedimento ao beneficiário. Os Tribunais de Justiça de todo o País têm entendido que, se houver pedido médico no sentido de realização da cirurgia, deixando claro o caráter de reparação/necessidade do procedimento, o plano de saúde deve sim cobrir os gastos, uma vez que, não o fazendo, estaria, em regra, dando ao beneficiário, apenas uma parte do tratamento. Assim, conclui-se que é dever do plano de saúde arcar com os procedimentos cirúrgicos decorrentes da cirurgia bariátrica, desde que tenham sido pedidos por profissional da saúde capacitado e que não configurem mero ato estético, mas sim processo seguinte e natural do primeiro procedimento. Gostou do post? Dê like, compartilhe, marque seus amigos! Conhece alguém ou você mesmo está passando por isso? Procure um advogado de sua confiança! #direito #saude #planodesaude #cirurgia #medico #medicina #remedio #medicamento #consumidor #bariatrica #direitomedico #direitodasaude #constitucional #civil #penal #faculdade #estudar #pele #Brasil

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2 hours ago

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2 hours ago

Repost from @direitodoconsumidornaescola using @RepostRegramApp - De acordo com o § 1° do artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor, “as multas de mora decorrentes do inadimplemento de obrigações no seu termo não poderão ser superiores a dois por cento do valor da prestação”. Isso significa que o percentual máximo de multa que as universidades podem cobrar por atraso no pagamento da mensalidade não deve ser superior a 2% sobre o valor da mensalidade, pois, acima disso, a cobrança é considerada ilegal. Por Renata Vasconcelos #direitodoconsumidornaescola #educaçãoparaoconsumo #consumidor #defesadoconsumidor #direitodoconsumidor #educação

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2 hours ago

Este é o ramo do Direito que aborda as normas das obrigações privadas em relação às pessoas, seus direitos, bens e relações enquanto membros da sociedade. Nossos serviços da área englobam as opções em Contencioso e Administrativo, Negócios Jurídicos, Contratos e Obrigações, Posse e Propriedade, Família, Sucessões, Consumidor, Trânsito, Registros Públicos, Saúde, Responsabilidade Civil e Infância e Juventude. Ficou com dúvidas? Converse com o advogado de sua confiança! ⚖ 😉 ⠀ 📍Rua Farroupilha, n°. 145 – térreo - Vacaria/RS 📞Telefone: (54) 3232. 7788 🌐 rossi-advocacia.webnode.com ⠀ #Advocacia #DireitoCivil #VacariaRS #Direito #Advogados #Advocacia #NegóciosJurídicos #Tributos #Consumidor

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2 hours ago

A primavera chegou, trazendo com ela a mudança! ⠀ ⠀

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2 hours ago

Você já pensou na construção da sua marca? No que as pessoas sentem ou que referências ela tem no mercado quando ela aparece? O processo de desenvolvimento da marca, assim como o da fixação e valorização, é extremamente importante como guia dos caminhos que serão percorridos: para quem, como, onde, quando ou... até quando? Entender o seu propósito é uma das principais forças impulsionadoras do seu negócio. É essencial. Vamos conversar sobre branding e entender que imagem você quer ter? As marcas podem e devem evoluir com o tempo, com a sociedade, com seu público, com a tecnologia. Analisar sua imagem é um processo contínuo, assim como nosso crescimento pessoal e profissional. #branding #marca #brandmanagement #valor #imagem #consumidor #propósito #mercado #negocios #referencia #desenvolvimento #marketing #crescimentoprofissional

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2 hours ago

Los hábitos digitales del consumidor digital en 2019 están cambiando más rápido que nunca, y conocerlos te ayudará a optimizar tu estrategia, aprovechar nuevas oportunidades y llegar a tu público de manera más efectiva. #infografia #infographic #consumidor #target #digital

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2 hours ago

Overbooking é um termo mais utilizado pelas companhias aéreas em que vendem aos consumidores mais bilhetes do que a própria capacidade do avião. Quando isso ocorre, a empresa simplesmente alega que não há mais capacidade para você embarcar e pede que espere a próxima aeronave. Diante disso, as empresas possuem o dever de alocar o consumidor em outro avião sem custo, garantir o alimento do passageiro e em alguns casos, até mesmo hospedar o cliente em algum hotel. Além disso, o Overbooking pode caracterizar um dano moral. #viagem #travel #overbooking #consumer #consumidor #dano #aviao #bilhete

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2 hours ago

DIREITO PENAL - DA LEI DE DROGAS “Tráfico de entorpecentes. Condenação anterior pelo delito do artigo 28 da Lei de Drogas. Caracterização da reincidência. Desproporcionalidade.” “Condenações anteriores pelo delito do art. 28 da Lei n. 11.343/2006 não são aptas a gerar reincidência.” HC 453.437-SP, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, por unanimidade, julgado em 04/10/2018, DJe 15/10/2018 - STJ. #Direito #Consumidor #Advogado #Adv #Criminologia #Criminalista #Penal #Empresário #Empresas #Cidadãos # Sociologia #Sociedade

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2 hours ago

DIREITO PENAL - DA LEI DE DROGAS “Tráfico de entorpecentes. Condenação anterior pelo delito do artigo 28 da Lei de Drogas. Caracterização da reincidência. Desproporcionalidade.” “Condenações anteriores pelo delito do art. 28 da Lei n. 11.343/2006 não são aptas a gerar reincidência.” HC 453.437-SP, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, por unanimidade, julgado em 04/10/2018, DJe 15/10/2018 - STJ. #Direito #Consumidor #Advogado #Adv #Criminologia #Criminalista #Penal #Empresário #Empresas #Cidadãos # Sociologia #Sociedade

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2 hours ago

Tem crescido bastante o número de vendas pelo mercado eletrônico. As mídias sociais têm ajudado para esse crescimento. Até mesmo o instagram já possui ferramentas para você ver o preço do produto exibido na hora, e já lhe direcionar para a compra on line. . Se você está iniciando um negócio on line, lembre-se que você passará a ser um fornecedor, devendo, para evitar prejuízos, ter conhecimento do Código de Defesa do Consumidor. . Importante, então ler o seguinte artigo desse Código: “Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.” . Portanto, o consumidor que compra de forma on line, ou seja, por site ou mídias sociais, pode desistir dessa compra em até 7 dias. E esses 7 dias não se contam do dia da compra, nem do dia do envio dos produtos, mas sim DA DATA QUE O CONSUMIDOR RECEBE O PRODUTO que você vendeu. . E se o consumidor desistir, como eu, vendedor, devo proceder?

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2 hours ago

➡ Quem nunca de forma desastrada já quebrou itens no interior de uma loja? ➡ Muitos locais fixam alertas de que aquele que causar prejuízo será obrigado a reparar o dano, contudo, tal conduta não está amparada na lei. ➡ O Código de Defesa do Consumidor prevê, no art. 6º, I que as lojas devem oferecer um ambiente que impeça situações de risco e acidente no seu interior, atendendo, portanto, à normas de segurança mínimas. ➡ Então, deve haver bom senso de ambas as partes e uma análise coerente da situação fática. ➡ Você como cliente deve tomar cuidado para não quebrar nada no interior de um estabelecimento, pois a depender do item danificado, o valor do objeto sendo elevado e causando um prejuízo significativo pode o lojista reclamar legitimamente por uma reparação. ➡ Da mesma forma, o lojista é obrigado a se atentar com o espaço interno entre as prateleiras e disposição dos seus objetos de forma que se permita o deslocamento fácil no interior do seu estabelecimento não deixando itens frágeis e caros em locais de risco. ➡ Ocorrendo eventual conflito, ligue para nós! 😉 #advocacia #duvidasjuridicas #direitos #seliga #dúvidas #consumidor #dano #quebradeproduto #reparacao #msadvs #mattossalazar

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2 hours ago

Supermercado, shopping, ou qualquer estabelecimento, independente de cobrar taxa, é responsável por roubos, danos ou latrocínios ocorridos em suas dependências, em razão da segurança que assumiu. Avisos de atenção como, “não nos responsabilizamos pelo veículo ou objetos deixados no veículo”, não são válidos e não isenta a responsabilidade da empresa proprietária do estacionamento, de acordo com o art. 25 do Código de Defesa do Consumidor - CDC. O Superior Tribunal de Justiça - STJ editou a Súmula 130, que diz: “a empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorrido em seu estabelecimento”. Qualquer dano ocorrido no veículo deve ser ressarcido, de acordo com o art. 14 do CDC. Trata-se de responsabilidade objetiva, isto é, independente da atitude culposa do estabelecimento. Aldacy Melo – Assessoria & Consultoria Jurídica está sempre à disposição para lhe auxiliar neste e em outros casos. 📞 Agende seu horário: (92)99101-2333 #AssessoriaJuridica #DireitodoConsumidor #Consumidor #FurtodeVeiculo #Estacionamento #CDC #Direitos #Advocacia #Advogada #AldacyMelo #Direito #Oab #OabAmazonas #Manaus #Amazonas

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3 hours ago

ARTIGO NOVO NO @JUSBRASIL ! 🖥🇧🇷 . Com o título "Empresa de telefonia é condenada por erros reiterados em boletos de consumidor", trago um recente precedente com aplicação da tese do Desvio Produtivo do Consumidor do jurista @marcos_dessaune. Segue trecho: . "Transitou em julgado uma sentença que condenou a operadora de telefonia Vivo a ressarcir em R$ 2.000,00 (dois mil reais) em danos morais um consumidor pela perda do tempo livre e a manter o valor de sua conta no valor acordado em contratação por telefone. O processo ocorreu em Aracaju/SE, sendo a sentença da lavra da juíza Maria Alice Alves Santos Melo Figueiredo, do 10º Juizado Especial Cível da capital sergipana". . 💡Leia: http://bit.ly/acnlaw-dpc . #ACNLaw #ArtigosJurídicos #Consumidor #Telefonia #DesvioProdutivo #TempoLivre

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3 hours ago

Não fique apenas planejando seu futuro ou apenas imaginando como vai ser ótimo. Estude. O modelo correto é o seguinte, planeje, decida os objetivos e então estude, estude e estude. Quando sua energia baixar revise seus objetivos e então volte a estudar. Quanto mais você estiver focado nos estudos mais chances terá de ter sucesso no que quer. #simplificandodireito #direitoempresarial #empresarial #tributario #direitotributario #direitotributário #constitucional #direitoconstitucional #consumidor #trabalho #direitodoconsumidor #dica #concurso #concursopúblico #estudar #estudaratepassar #foco #penal #processopenal #ficadica #top #concurseiro #concurfriends #concurseira #estudaratepassar #concurseiros #Ética #ncedm #estudaqueavidamuda #estudantededireitosofre ➡️ Marque um amigo nessa postagem 😊🤗😉

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3 hours ago

🌻 Mais uma estação do ano começando e o compromisso diário da Império Gás continua sempre o mesmo: atender com excelência e comprometimento. ⠀ 🌹 Que a primavera traga a todos nós um tempo favorável de renovação, alegrias e muitos motivos para festejar. ⠀ 👍🏻 Não se esqueça: precisou de água mineral ou gás, conte sempre com a equipe da Império Gás! ⠀ Disk Gás & Água: 81 3342.6406 / Whatsapp 98487.1770 Rua 18 de Abril, 25 - Jaboatão dos Guararapes ⠀ ⠀ #primavera #2019 #gas #agua #imperio #jaboatao #recife #pernambuco #cliente #obrigado #consumidor

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3 hours ago

QUANTO CUSTA UMA MULTA? 📹🚘 _____________________ Muitas vezes podemos infringir a legislação de trânsito sem ao menos termos conhecimento da gravidade dos atos e das consequências financeiras que as atitudes podem nos trazer. Visando sanar essas dúvidas, a presente publicação tem a finalidade de informar situações que geram atos infracionais, suas gravidades e respectivas multas. Vejamos: INFRAÇÃO LEVE – R$ 88,38: Ex. Para na faixa de pedestres; buzinar em hora ou locais proibidos; INFRAÇÃO MÉDIA – R$ 130,16: Ex. Jogar lixo do veículo; para no cruzamento; INFRAÇÃO GRAVE – R$ 195,23: Ex. Não usar cinto de segurança; estacionar em fila dupla; INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA – R$ 293,47: Ex. Dirigir sem CNH; dirigir usando o celular; ____________ JÁ PAGOU VALOR SUPERIOR A ESTE? PORQUE? Saiba que esses valores não são absolutos. Algumas infrações possuem FATORES MULTIPLICADORES, e como o próprio nome já diz, eles multiplicam os valores das multas. Assim, com os fatores multiplicadores, os valores poderão ser multiplicados por três, cinco, dez vezes, podendo chegar até sessenta vezes, dependendo do risco que o CTB entende que é gerado à segurança do trânsito. À título de exemplo, podemos citar os “rachas”, onde o fator multiplicador é de 10X, passando a multa a ser de R$ R$ 2.934,70, levando-se em consideração o valor da multa para infração gravíssima multiplicado por 10. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀ ⠀⠀ ⠀⠀ ⠀⠀ ⠀⠀ ⠀⠀ ⠀ 👤 Compartilhe a página com seus amigos. ⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀ ⠀⠀ 💬 Deixe seu comentário/opinião sobre os posts. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ OBS: TODO CONTEÚDO DISPONIBILIZADO NA PÁGINA POSSUI CARÁTER INFORMATIVO. . . . . #direito #informacao #advogado #civel #consumidor #trabalhista #contrato #familia #citando #informando #advocacia #advogar #advogadoempreendedor #advogadotrabalhista #direitodotrabalho #advogadocivel #direitocivel #direitoconsumidor #oab #dicajuridica #direitonews #amodireito #justicadotrabalho #empreendedorismo #escritoriodeadvocacia #direitoporamor

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4 hours ago

▪A 2ª Turma Recursal do TJ/PR majorou, por unanimidade, para R$ 6 mil o valor da indenização a ser paga pela operada TIM a uma consumidora a título de danos morais pelo cancelamento de linha telefônica. Anteriormente, o valor foi fixado em R$ 3 mil. ▪Saiba mais em https://capelebarroso.com.br/tim-devera-indenizar-consumidora-por-desativar-linha-indevidamente/ . . #empresadetelefonia #linhatelefonica #telefone #telefonia #prestacaodeservico #cancelamento #consumidores #consumidor #indenizacao #indenização #danosmorais #advogadodoconsumidor #direitodoconsumidor #direito #direitomg #advocacia #escritoriodeadvocacia #advogadosassociados #advogadobelohorizonte #advocaciabelohorizonte #advogadobh #advogadabh #advocaciabh #cbadvogados #simwebsites

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5 hours ago

¡Hola #otoño ! 🍁🍂🌰 Hoy empieza el otoño, temporada que disfrutaremos hasta el 22 de diciembre. En esta época los árboles cambian las hojas sin perder las raíces. Igual que nosotros, el #comercio urbano, que nos actualizamos y adaptamos a los cambios del #consumidor sin perder nuestra #esencia.

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11 hours ago

Vende sin vender en #redessociales . La manera de compra del #consumidor ha cambiado significativamente, hoy la mejor manera de Vender a través de Redes Sociales NO es el tradicional producto con una estrella llamativa y dentro el gran precio, te aseguro que eso ha cambiado, y de que manera! La #publicidad unilateral que funcionaba hace varios años como por ejemplo un comercial en Tv, ha perdido mucha efectividad en comparación a la bidireccionalidad que hoy nos brindan plataformas como #instagram y/o #facebook , el contar historias sobre un producto/servicio que relacione al usuario y resuelva una necesidad, es lo que hoy marca la diferencia, el #contenido de valor es el rey, el aporte a través de tu experiencia y la experiencia que brindas a tus usuarios es quienes realmente influirán ahora en el proceso de compra Enfócate en la experiencia y no tanto en el producto/servicio, eso amigo/a mio/a marcará la diferencia en cuanto a tu competencia 🔥 . . . #theblacksheep #emprende #transformaciondigital

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11 hours ago

💪Ya solo haberte planteado la posibilidad de realizar un consumo más responsable es un gran logro que debes reconocerte. . 🌿El objetivo fundamental es que seas consciente de tus hábitos de consumo para poder hacerte responsable de ellos. . ✔Cualquiera de los pasos que vayas logrando en este camino será un éxito. Las metas las pones tú! . ❤No te estreses, no debes hacerlo todo, ve poco a poco. . 👉Busca tu motivación interna: proteger el planeta, respetar a los animales, reducir tu huella ecológica, vivir coherentemente con el entorno, etc. Toma tus decisiones a partir de aquello que te mueve. . 🌿No te impongas las cosas. Conseguir que tus decisiones de consumo sean acordes a tu sentir provocará una vida más armónica y saludable. . . . #medioambiente #sanmartinrecicla #ecologia #reciclar #naturaleza #ecoresponsable #plasticfree #sostenibilidad #sostenibilidadambiental #biodegradable #noalplastico #basura #residuos #reutilizar #contaminacion #agua #picoftheday #consumoresponsable #consumo #consumidor

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12 hours ago

Infelizmente, é comum na rede pública de saúde que, indicado um medicamento pelo médico, o paciente não consiga ter acesso ao remédio pelo sistema único de saúde, o SUS. A parte que precisa do remédio ou seu representante busca pelo medicamento em farmácias populares e centros de distribuição de medicamentos, mas não consegue ter acesso ao remédio. Nesses casos, o Estado pode ser forçado a entregar o remédio ou a entregar o valor para compra do medicamento, uma vez que é dever do Estado promover a saúde para toda a população. Tudo dependerá da análise do caso, porém, é possível, em caso de negativa do medicamento de forma administrativa, seja apresentada ação judicial para que seja o Estado "forçado" a entregar o medicamento. É importante que a pessoa que precisa do medicamento, ou seu representante, tenha os relatórios médicos atestando a doença que possui e o remédio indicado pelo médico para o tratamento. Assim, concluímos que, caso a pessoa que necessita do medicamento não consiga ter acesso ao remédio pelas vias normais, pode requerer auxílio judicial para que seja fornecido o medicamento necessário à manutenção de sua saúde. Conhece alguém ou está passando por uma situação parecida? Procure um advogado ou advogada de sua confiança! Gostou do post? Dê like, compartilhe, marque seus amigos! Em breve trataremos de novos assuntos ligados ao Direito Médico e da Saúde, tanto no âmbito público quanto no privado. Até mais! #direito #direitodasaude # saúde #saude #remédio #remedio #medicamento #relatoriomedico #medico #hospital #enfermagem #medicina #farmacia #SUS #pública #remedio #advogado #advogada #direitomedico #Estado #estudar #cirurgia #tratamento #constitucional #Direitoconstitucional #direitocivil #civil #consumidor #penal #processopenal #faculdade

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22 hours ago

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